Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora por paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto do alguém, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Alguém questiona e a questão vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De de que adianta a Constituiçãeste? Por que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, de que possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem pode mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão de segurança.

Este sistema Este momento é bem pior. É um Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando alguém põe a mãeste no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tão sfoirio quanto a liberdade.

Para além da vitória no Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovaçãeste do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste Destes créditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra saiba como elemento por custo, toda uma leitura fantástica parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado através do uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia por vitória.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz de que a contribuição é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade específica. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da carga tributária.

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a qual ele retirasse por pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

fica claro no Palavra Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão somente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem nãeste está prevista no Lei Penal.

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